O presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, anunciou nesta segunda-feira (11) a\u00a0extin\u00e7\u00e3o do seguro obrigat\u00f3rio DPVAT<\/a>\u00a0a partir de 2020. A medida provis\u00f3ria n\u00ba 904 foi publicada nesta ter\u00e7a-feira (12) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. Veja perguntas e respostas sobre a medida.<\/p>\n Tamb\u00e9m conhecido como “seguro obrigat\u00f3rio”, o\u00a0Seguro DPVAT<\/a>\u00a0(Danos Pessoais causados por Ve\u00edculos Automotores de Via Terrestre) cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assist\u00eancias m\u00e9dica e suplementares por les\u00f5es de menor gravidade causadas por acidentes de tr\u00e2nsito em todo o pa\u00eds.<\/p>\n<\/div>\n Ele foi institu\u00eddo por lei em 1974. At\u00e9 agora, o pagamento era anual e obrigat\u00f3rio para todos os propriet\u00e1rios de ve\u00edculos e era feito junto com o IPVA. O seguro era um requisito para o motorista conseguir renovar o licenciamento do ve\u00edculo.<\/p>\n<\/div>\n Em 2007, com a proposta de centraliza\u00e7\u00e3o de gest\u00e3o envolvendo o atendimento ao usu\u00e1rio, al\u00e9m de representa\u00e7\u00f5es nas esferas administrativa e jur\u00eddica, foi criada a Seguradora L\u00edder, que administra o DPVAT at\u00e9 ent\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n Assim como as demais seguradoras particulares, a L\u00edder \u00e9 fiscalizada pela Superintend\u00eancia de Seguros Privados (Susep), uma autarquia federal vinculada ao Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n<\/div>\n Qualquer pessoa que sofreu um acidente de tr\u00e2nsito, seja pedestre, motorista ou passageiro. O seguro cobre despesas m\u00e9dico-hospitalares e d\u00e1 indeniza\u00e7\u00e3o por morte ou invalidez permanente (veja os valores abaixo). A v\u00edtima ou familiares dela podem pedir o seguro at\u00e9 tr\u00eas anos depois da data do acidente ou da ci\u00eancia da invalidez ou da morte.<\/p>\n<\/div>\n Quem recebe e quanto<\/p>\n (1) Estes valores n\u00e3o s\u00e3o divididos entre as v\u00edtimas do mesmo acidente. S\u00e3o pagos individualmente.<\/em><\/p>\n<\/div>\n (2) O valor da indeniza\u00e7\u00e3o de invalidez permanente varia conforme a gravidade da les\u00e3o.<\/em><\/p>\n<\/div>\n (3) O valor do reembolso m\u00e9dico-hospitalar varia conforme o total de despesas comprovadas.<\/em><\/p>\n<\/div>\n Mais informa\u00e7\u00f5es de como receber o DPVAT podem ser obtidas pelos telefones 4020-1596 (regi\u00f5es metropolitanas) ou 0800-0221204 (outras regi\u00f5es).<\/p>\n<\/div>\n De 2009 a 2018, o DPVAT pagou mais de\u00a04,5 milh\u00f5es de sinistros<\/strong>, segundo a Seguradora L\u00edder. Nesse per\u00edodo, foram mais de\u00a0485 mil indeniza\u00e7\u00f5es por morte<\/strong>, 3,2 milh\u00f5es por invalidez e 818 mil pagamentos de despesas m\u00e9dicas.<\/p>\n<\/div>\n S\u00f3 em 2018, o segurou pagou 328.142 indeniza\u00e7\u00f5es para v\u00edtimas de acidentes de tr\u00e2nsito e seus benefici\u00e1rios. Foram 38 mil por morte, 228 mil por invalidez permanente e 61 mil por despesas m\u00e9dicas.<\/p>\n<\/div>\n A partir de 2020, de acordo com a medida provis\u00f3ria editada nesta segunda-feira. Por\u00e9m, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso em at\u00e9 6 meses, a partir da publica\u00e7\u00e3o no “Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o”, ou ent\u00e3o perder\u00e1 a validade.<\/p>\n<\/div>\n A Superintend\u00eancia de Seguros Privados (Susep), \u00f3rg\u00e3o federal que fiscaliza o mercado de seguros, disse ter sido questionada pelo Minist\u00e9rio da Economia sobre fraudes, problemas com \u00f3rg\u00e3os de controle e alto \u00edndice de reclama\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao seguro, e apresentou dados que apontam a\u00a0baixa efici\u00eancia do DPVAT<\/strong>. O \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o divulgou esses dados.<\/p>\n<\/div>\n O\u00a0G1\u00a0<\/strong>procurou a Segura L\u00edder, gestora do DPVAT, mas n\u00e3o obteve retorno at\u00e9 a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o desta reportagem.<\/p>\n<\/div>\n Em setembro \u00faltimo, ela afirmou que, em 2018, 11.898 fraudes ao DPVAT foram descobertas. E que, nos 7 primeiros meses de 2019, conseguiu identificar mais de 4 mil, evitando um preju\u00edzo de R$ 29,6 milh\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n De acordo com a Susep, o volume de reclama\u00e7\u00f5es do DPVAT \u00e9 um dos maiores do mercado, “sendo a Seguradora L\u00edder, a 2\u00aa colocada no ranking de reclama\u00e7\u00f5es da Susep”. E, ainda conforme a superintend\u00eancia, atualmente, o DPVAT \u00e9 alvo de processos movidos pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e de milhares de a\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n<\/div>\n A Susep tamb\u00e9m destacou que o DPVAT consome 19% dos recursos de fiscaliza\u00e7\u00e3o da superintend\u00eancia, enquanto a opera\u00e7\u00e3o representa apenas 1,9% do volume de receitas.<\/p>\n<\/div>\n Ainda segundo a Susep, “espera-se que o pr\u00f3prio mercado ofere\u00e7a coberturas adequadas para prote\u00e7\u00e3o dos propriet\u00e1rios de ve\u00edculos, passageiros e pedestres”.<\/p><\/blockquote>\n<\/div>\n Hoje, de acordo com o \u00f3rg\u00e3o, cerca de\u00a030% da frota circulante de ve\u00edculos<\/strong>\u00a0no Brasil j\u00e1 contam com essas e outras coberturas.<\/p>\n<\/div>\n De acordo com o governo, a extin\u00e7\u00e3o do DPVAT n\u00e3o vai desamparar os cidad\u00e3os em caso de acidentes, j\u00e1 que o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) presta atendimento gratuito e universal na rede p\u00fablica.<\/p>\n<\/div>\n Sinistros ocorridos\u00a0at\u00e9 31 de dezembro de 2019<\/strong>\u00a0ser\u00e3o cobertos pelo seguro. Assim, a atual gestora, Seguradora L\u00edder, continuar\u00e1 respons\u00e1vel pelos procedimentos de cobertura at\u00e9 31 de dezembro de 2025.<\/p>\n<\/div>\n Depois disso, a Uni\u00e3o suceder\u00e1 a Seguradora L\u00edder nos direitos e obriga\u00e7\u00f5es envolvendo o DPVAT.<\/p>\n<\/div>\n “Para os segurados do INSS, tamb\u00e9m h\u00e1 a cobertura do aux\u00edlio-doen\u00e7a, aposentadoria por invalidez, aux\u00edlio-acidente e de pens\u00e3o por morte. E, mesmo para aqueles que n\u00e3o s\u00e3o segurados do INSS, o Governo Federal tamb\u00e9m j\u00e1 oferece o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada \u2013 BPC, que garante o pagamento de um sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal para pessoas que n\u00e3o possuam meios de prover sua subsist\u00eancia ou de t\u00ea-la provida por sua fam\u00edlia, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o respectiva”, afirma o governo.<\/p>\n<\/div>\n Ele era reavaliado a cada ano e era mais caro para motos, que s\u00e3o o tipo de ve\u00edculo que mais demanda indeniza\u00e7\u00f5es por acidentes.<\/p>\n<\/div>\n O valor do seguro vinha caindo nos \u00faltimos anos. Em 2019, essa queda chegou a 71% para autom\u00f3veis, que pagaram R$ 12, e a 56% para motos, para as quais foram cobrados R$ 180,65 (veja os valores para todos os tipos ve\u00edculos<\/a>).<\/a><\/p>\n<\/div>\n Segundo o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que definiu os pre\u00e7os em\u00a02019<\/a>, o valor do seguro baixou porque o volume de recursos acumulado em reservas era maior do que as necessidades de atua\u00e7\u00e3o do Seguro DPVAT, como o pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n De acordo com o governo, o Cons\u00f3rcio do DPVAT contabiliza atualmente um total de\u00a0R$ 8,9 bilh\u00f5es<\/strong>; sendo que o valor estimado para cobrir as obriga\u00e7\u00f5es efetivas do seguro at\u00e9 o fim de 2025 \u00e9 de aproximadamente R$ 4,2 bilh\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n No ano passado, foram R$ 4,669 bilh\u00f5es, distribu\u00eddos da seguinte forma:<\/p>\n<\/div>\nO que \u00e9 o Seguro DPVAT?<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
Quem pode pedir o DPVAT e quanto recebe?<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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\n Cobertura<\/td>\n Quem tem direito (benefici\u00e1rios)<\/td>\n Valores de indeniza\u00e7\u00e3o<\/td>\n<\/tr>\n \n Morte<\/td>\n Familiares ou herdeiros legais<\/td>\n R$ 13.500 por acidentado (1)<\/td>\n<\/tr>\n \n Invalidez permanente<\/td>\n Somente o pr\u00f3prio acidentado<\/td>\n at\u00e9 R$ 13.500 por acidentado (2)<\/td>\n<\/tr>\n \n Despesas m\u00e9dico-hospitalares<\/td>\n Somente o pr\u00f3prio acidentado<\/td>\n at\u00e9 R$ 2.700 por acidentado (3)<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n Quantos benef\u00edcios j\u00e1 foram pagos?<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
Quando o Seguro DPVAT vai acabar?<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
Por que ele vai acabar?<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
At\u00e9 quando ser\u00e3o pagas indeniza\u00e7\u00f5es por acidentes pelo DPVAT?<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
Qual o valor do Seguro DPVAT?<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
Quanto o governo arrecada com o Seguro DPVAT? Para onde vai o dinheiro?<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n